Roveda Fotografias

Quarta, 08 de Setembro de 2010

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Por este documento, as partes a seguir qualificadas: o USUÁRIO CADASTRADO NO SISTEMA, doravante denominado simplesmente CLIENTE, a EMPRESA – agente disponibilizador dos serviços digitais "ON-LINE", doravante denominado simplesmente EMPRESA, acordam mediante os termos abaixo relacionados para que da forma descrita e perante as condições possam utilizar o serviço disponibilizado pela EMPRESA para a revelação de fotos pela internet. 1. Relação Cliente / Empresa 1.1 O uso dos softwares inclusos no site da EMPRESA, denominado “SERVIÇOS” neste documento, por parte do usuário está sujeito ao acordo dos termos de utilização entre o CLIENTE e a EMPRESA. Este documento explica como é constituído o acordo e descreve os seus termos. 1.2 Todos os termos contidos neste documento formam um acordo com efeito jurídico entre o Cliente e a Empresa relativamente ao uso dos serviços por parte do Cliente. É importante que este seja lido com atenção. Este contrato é denominado “TERMOS”. 1.3 No caso da existência de alguma contradição ou duvida por parte do CLIENTE fica vedado ao CLIENTE à efetivação do cadastro no site, sendo sugerido que entre em contato com a EMPRESA no endereço que consta no campo contato do site para o esclarecimento dos termos 2. Aceitação dos Termos 2.1 Para usar os Serviços, o Cliente deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos. 2.2 O Cliente aceita e concorda com os Termos quando clicar no botão CADASTRAR AGORA. 2.3 O Cliente não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a Empresa. 2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia deste documento em seus registros. 3. Prestação dos Serviços 3.1 O serviço depende da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, equipamentos utilizados pelo usuário e equipamentos do destinatário do pedido ou outros que por ventura possam interferir no processo do pedido. Tendo isso em consideração a empresa empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços oferecidos sejam prestados sem falhas ou interferências externas. No entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado das praticas referentes às comunicações e transmissões eletrônicas de dados pela internet, não garantimos que as imagens contidas no pedido serão entregues a Empresa, em um prazo adequado, ou não sofrerão extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo, ataques por Hackers. 3.2 Em caso de falhas ou instabilidade nos Serviços oferecidos no site da Empresa, não resultantes de falhas externas como provedores de Internet ou serviços de telecomunicações, nossa empresa se compromete a trabalhar na manutenção e normalização do mesmo, desde que respeitado o limite de horário comercial imposto pela Empresa. 3.5 O Cliente reconhece e aceita que, se a Empresa desativar o seu acesso ao sistema, o mesmo poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes de pedidos ou quaisquer conteúdos que estejam em seu cadastro. 3.6 É dever da Empresa a emissão de nota fiscal ou ticket fiscal ao Cliente no momento da retirada ou entrega do pedido. 4. Uso do Serviço por parte do Cliente 4.1 O Cliente concorda em usar os Serviços oferecidos pelo site da Empresa somente para os fins permitidos: 4.2 O Cliente concorda em não acessar (nem tentar acessar) o Serviço oferecido por qualquer meio que não seja através da interface do próprio sistema. O Cliente concorda especificamente em não acessar (nem tentar acessar) o Serviço de forma não permitida ou por meios automatizados (inclusive uso de scripts, rastreadores encontrados na internet ou produzidos por outros desenvolvedores). 4.3 O Cliente concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Serviço (ou servidores e redes conectados aos Serviços). 4.4 O Cliente concorda que será o único responsável (e que a Empresa não tem qualquer responsabilidade perante o Cliente ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a Empresa possa sofrer) resultantes desse não cumprimento. 4.5 O Cliente reconhece e concorda que qualquer dado, fotografias ou gráfico, seja ele veiculado publicamente, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica cadastrada no Sistema. Isto significa que o Cliente, e não a Empresa é integralmente responsável por todo e qualquer arquivo enviado através do Serviço. Nem a Empresa controla os arquivos enviados através do Serviço e, como conseqüência, não garantem a integridade ou qualidade dos mesmos. Ao utilizar o Serviço, o Cliente reconhece e concorda que é responsável pelas imagens enviadas, sejam elas ofensivas, imorais ou censuráveis. Em nenhuma hipótese, a Empresa será responsável por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização dos arquivos enviados. 4.6 O Cliente concorda que mediante a finalização de um pedido estará se comprometendo na quitação dos valores pertinentes ao pedido e que a Empresa poderá emitir uma fatura em nome do cliente no valor do pedido no caso do Cliente não efetivar o pagamento do pedido pelo site. É VEDADO ao Cliente utilizar o Serviço para: 4.6.1 Enviar qualquer Imagem ou Gráfico que seja ilegal, ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço; 4.6.2 Enviar qualquer Imagem ou Gráfico que viole os direitos de crianças e/ou adolescentes; 4.6.3 Utilizar dados de terceiros a fim de assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica; 4.6.4 Enviar qualquer Imagem ou Gráfico sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança; 4.6.5 Enviar qualquer Imagem ou Gráfico que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro; 4.6.6 Forjar e enviar qualquer Imagem ou Gráfico que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; 4.6.7 Forjar e enviar qualquer Imagem ou Gráfico que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Clientes, associados ou não às condutas ilegais tais como as descritas acima. 5. Segurança da conta e senhas do usuário 5.1 O Cliente concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços. 5.2 Dessa forma, o Cliente concorda que será o único responsável perante a Empresa por todas as atividades que ocorram na respectiva conta. 5.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a Empresa. 5.4 O Cliente concorda em desconectar-se de forma correta (através do botão ‘Sair’, disponível na ‘Página Inicial’) de sua conta cadastrada ao final da conclusão dos Serviços desejados e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto neste parágrafo por parte do Cliente. 6. Indenizações 6.1 O Cliente concorda em indenizar e isentar a Empresa, assim como seus diretores, colaboradores e parceiros, de quaisquer perdas, danos, reclamações ou reivindicações incorridos por quaisquer terceiros que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do conteúdo pelo Cliente submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Cliente, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos do Serviço ou a violação de qualquer direito. 7. Utilizações dos dados de Cadastro 7.1 O Cliente autoriza expressamente a revelar as informações sobre a utilização do serviço pelo Cliente para fins comerciais, inclusive de marketing. 8. Cancelamento do Serviço 8.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo Cliente, pela Empresa, conforme estabelecido a seguir. 8.2 Se o Cliente quiser encerrar o seu contrato com a Empresa, pode fazê-lo (a) notificando a Empresa a qualquer momento. A notificação deverá ser enviada pelo Cliente, por escrito, para o endereço eletrônico da Empresa (E-Mail) localizado na tela de contato do sistema. 8.3 A Empresa pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o Cliente se: 8.3.1 O Cliente tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos); 8.3.2 O Cliente não honrar a retirada de um pedido ou então solicitar o cancelamento do pedido depois que o mesmo fora executado. 8.3.3 A Empresa com o qual ofereceu os Serviços ao Cliente tiver encerrado o seu contrato. 8.3.4 O fornecimento dos Serviços ao Cliente pela Empresa já não for, na opinião dos mesmos, comercialmente viável. 8.4 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o Cliente, Empresa tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente. 9. Foro 9.1 Fica eleito o Foro da comarca da Empresa com expressa renuncia a outro por mais privilegiado que seja para dirimir as duvidas oriundas dos termos deste acordo desde que as mesmas sejam pertinentes. IMPORTANTE: Ao concluir o cadastro no sistema, significa que você esta de acordo com as práticas de comércio desta empresa. Portanto, leia com atenção os nossos termos de serviço, e cadastre-se somente se você concorda com os nossos termos.
Ao clicar em "ENVIAR", você estará aceitando os Termos de serviço.

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